INSCRIÇÕES CONDIÇÕES GERAIS
1.OBJETO
O presente documento adiante designado por “Condições Gerais” (“CG”) aplica-se a todas as inscrições efetuadas em formações organizadas pela Academia APAH.
A inscrição numa formação pressupõe o conhecimento por parte do Cliente das presentes condições gerais, sendo que este deverá garantir o cumprimento das mesmas pelos seus colaboradores, mandatários e agentes. Assim, o Cliente reconhece ter tido acesso às informações e ao aconselhamento necessário por parte da Academia APAH antes de formalizar a inscrição. A Academia APAH reserva-se o direito de rever as presentes condições gerais a qualquer momento, sendo que as novas condições serão aplicadas apenas em inscrições futuras.
2. PREÇO
O preço da inscrição por participante está mencionado no programa de cada ação de formação, disponível no site da Academia APAH ou no catálogo de formação do ano em curso. O preço para inscrições de grupos é dado sob consulta, devendo o Cliente, neste caso, entrar em contacto com a Academia APAH.
No caso das formações presenciais ou incluindo uma parte presencial, a documentação pedagógica entregue durante a formação está incluída no preço, bem como o certificado de participação.
3. PAGAMENTO
A Instituição em que tem lugar o curso e a Academia APAH são responsáveis pelo processo de faturação dos cursos.
4. CANCELAMENTO / SUBSTITUIÇÃO / ADIAMENTO
Os cancelamentos devem ser comunicados à Academia APAH (academia.apah@ife.pt) por escrito. O cancelamento de uma inscrição numa formação dará lugar ao reembolso ou à emissão de uma nota de crédito integral se for comunicado no máximo a quinze dias seguidos antes do início da formação. Após esse prazo, o valor de inscrição retido será de 50% se o cancelamento for recebido no prazo de quatro dias seguidos antes da data da formação. Se o cancelamento for efetuado até três dias antes não tem direito a qualquer reembolso. Se simultaneamente ao cancelamento, o participante se reinscrever num curso programado na mesma instituição, não será retido nenhum valor.
Se o número de formandos for considerado insuficiente, por razões pedagógicas, a Academia APAH reserva-se o direito de cancelar qualquer formação agendada. A Academia APAH poderá, em alternativa, reagendar a ação para uma nova data. Neste caso, o Cliente poderá reconfirmar a sua inscrição ou, se preferir, ser-lhe-á reembolsado o valor da inscrição ou emitida uma nota de crédito. A Academia APAH reserva-se ainda o direito de alterar o local de realização, o conteúdo do programa ou os formadores se for obrigada a tal por qualquer circunstância alheia à sua vontade, desde que assegure a qualidade pedagógica. Neste caso o Cliente não terá direito a qualquer reembolso.
O formando pode ser substituído em qualquer momento sem despesas adicionais, desde que o nome do substituto seja comunicado por escrito e que este preencha os requisitos necessários.
5. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Cliente só poderá utilizar as propostas, trabalhos, estudos e conceitos, métodos e ferramentas da Academia APAH para os efeitos estipulados durante a formação. É proibido ao Cliente utilizar, reproduzir direta ou indiretamente, totalmente ou em parte, alterar, traduzir ou comercializar a matéria dos cursos ou outros recursos pedagógicos disponibilizados sem ter obtido a autorização expressa e por escrito da Academia APAH ou dos seus detentores de direitos.
6. CEDÊNCIA DE DADOS
Os dados pessoais cedidos pelo Cliente são necessários ao tratamento administrativo de apoio à organização da ação de formação, nomeadamente para a emissão de certificados, à utilização para efeitos de auditorias e à divulgação de outras atividades, serviços e ofertas/promoções especiais da Academia APAH, tendo o perfil e interesses do Cliente. A cedência de dados a outras entidades, para além das mencionadas, está sujeita a uma autorização específica. A Academia APAH e a IFE garantem ao Cliente a confidencialidade dos dados pessoais cedidos e reserva-lhe o direito de acesso, retificação ou cancelamento dos mesmos nos termos da legislação em vigor.