1.OBJETO
O presente documento adiante designado por “Condições Gerais de Venda” (“CGV”) aplica-se a todas as inscrições efetuada sem formações organizadas pela Sociedade (IFE). Após a formalização da inscrição por parte do Cliente (no site, por email ou por fax), será enviado um email de confirmação por parte da Sociedade, validando em definitivo a inscrição. A inscrição numa formação pressupõe o conhecimento por parte do Cliente das presentes condições comerciais, sendo que este deverá garantir o cumprimento das mesmas pelos seus colaboradores, mandatários e agentes. Assim, o Cliente reconhece ter tido acesso às informações e ao aconselhamento necessário por parte da Sociedade antes de formalizar a inscrição. A Sociedade reserva-se o direito de rever as presentes condições gerais a qualquer momento, sendo que as novas condições serão aplicadas apenas em inscrições futuras.
2. PREÇO
O preço da inscrição por participante está mencionado no programa de cada ação de formação, disponível no site da Sociedade ou no catálogo de formação do ano em curso. O preço para inscrições de grupos é dado sob consulta, devendo o Cliente, neste caso, entrar em contacto com o serviço de inscrições da Sociedade. Todos os preços são indicados em euros e acrescidos de IVA à taxa em vigor à data da inscrição. No caso das formações presenciais ou incluindo uma parte presencial, a documentação pedagógica entregue durante a formação está incluída no preço, bem como as refeições e o certificado de participação.
3. PAGAMENTO
A inscrição é efetuada em nome da pessoa singular (formando) mas o Cliente da Sociedade no caso de inscrições corporativas é a empresa ou instituição (outorgante) mencionada na ficha de inscrição e responsável pelo pagamento da formação. Os pagamentos deverão ser efetuados por transferência bancária ou por cheque à ordem de IFE S.A., Rua Basílio Teles, 35 -1.º Dto. - 1070-020 Lisboa. Todos os pagamentos provenientes do estrangeiro deverão ser efetuados obrigatoriamente por transferência bancária. Todas as despesas decorrentes deste procedimento são da responsabilidade da empresa cliente. Qualquer formação ou ciclo de formação é devido na totalidade, mesmo se o formando não comparecer. Qualquer pagamento posterior à data de vencimento indicada nas faturas da Sociedade dará lugar à aplicação de juros demora à taxa legal em vigor. Este pagamento é exigível sem que seja necessário o envio de qualquer notificação.
4. CANCELAMENTO / SUBSTITUIÇÃO / ADIAMENTO
Os cancelamentos devem ser comunicados à Sociedade por escrito. O cancelamento de uma inscrição numa formação dará lugar ao reembolso ou à emissão de uma nota de crédito integral se for comunicado no máximo a quinze dias antes do início da formação. Após esse prazo, o valor de inscrição retido será de 30% se o cancelamento for recebido no prazo de 10 dias antes da data da formação, de 50% se for recebido num prazo inferior a 10 dias antes do início da formação ou de 100% se a Sociedade receber o cancelamento num prazo inferior a três dias antes do dia da formação, a título de indemnização fixa. Porém, se simultaneamente ao cancelamento, o participante se reinscrever numa formação programada no mesmo ano do que a formação inicialmente prevista, não será retida nenhuma indemnização fixa a menos que essa nova inscrição seja cancelada, independentemente da data de cancelamento. Se o número de formandos for considerado insuficiente, por razões pedagógicas, a Sociedade reserva-se o direito de cancelar qualquer formação agendada. Neste caso, as despesas de inscrição previamente pagas serão inteiramente reembolsadas ou alvo de uma nota de crédito se o Cliente preferir. A Sociedade poderá, em alternativa, reagendar a ação para uma nova data. Neste caso, o Cliente poderá reconfirmar a sua inscrição ou, se preferir, ser-lhe-á reembolsado o valor da inscrição ou emitida uma nota de crédito. A Sociedade reserva-se ainda o direito de alterar o local de realização, o conteúdo do programa ou os formadores se for obrigada a tal por qualquer circunstância alheia à sua vontade, desde que assegure a qualidade pedagógica. Neste caso, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. O formando pode ser substituído em qualquer momento sem despesas adicionais, desde que o nome do substituto seja comunicado por escrito e que este preencha os requisitos necessários.
5. RESPONSABILIDADE - INDEMNIZAÇÕES
O empregador - ou o formando consoante o caso – obriga-se a subscrever e a ter em dia durante a formação um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos patrimoniais e não patrimoniais diretos ou indiretos que possam ser provocados pelas suas ações os as ações dos seus empregados em prejuízo da Sociedade. Do mesmo modo, obriga-se a subscrever e manter um seguro de responsabilidade civil que nomeie a Sociedade como Segurado em caso de atos que prejudiquem terceiros e causados pelo formando. Esse seguro deverá conter uma cláusula de dispensa de modo a que a Sociedade não possa ser responsabilizada. A responsabilidade da Sociedade para com o Cliente é limitada à indemnização dos danos diretos comprovados pelo Cliente, limitando-se de qualquer forma ao valor pago pelo Cliente para o serviço prestado. A responsabilidade da Sociedade não poderá em caso algum ser invocada por motivos de danos indiretos tais como perda de dados, ficheiros, perdas de exploração, lucros cessantes ou lesão da imagem ou reputação. De qualquer forma, a responsabilidade da Sociedade é excluída em caso de força maior.
6. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Cliente só poderá utilizar as propostas, trabalhos, estudos e conceitos, métodos e ferramentas da Sociedade para os efeitos estipulados durante a formação. A Sociedade detém a totalidade dos direitos intelectuais ligados às formações ministradas pelo que, todos os suportes pedagógicos, independentemente da forma (papel, digital, oral…) utilizados no âmbito da encomenda são sua propriedade exclusiva. É proibido ao Cliente utilizar, reproduzir direta ou indiretamente, totalmente ou em parte, alterar, traduzir ou comercializar a matéria dos cursos ou outros recursos pedagógicos disponibilizados sem ter obtido a autorização expressa e por escrito da Sociedade ou dos seus detentores de direitos. As partes comprometem-se a manter sigilo acerca das informações e documentos de natureza económica, técnica ou comercial relativos à outra parte e aos quais possam ter acesso no âmbito da relação comercial.
7. COMUNICAÇÃO
O Cliente aceita ser citado pela Sociedade como sendo Cliente no âmbito da sua atividade comercial. Para esse efeito a Sociedade pode mencionar o nome do Cliente e descrever objetivamente a natureza dos serviços nas listas das suas referências no âmbito de uma comunicação externa ou interna.
8. CEDÊNCIA DE DADOS
Os dados pessoais cedidos pelo Cliente são necessários ao tratamento administrativo de apoio à organização da ação de formação, nomeadamente para a emissão de certificados, à utilização para efeitos de auditorias e à divulgaçãode outras atividades, serviços e ofertas/promoções especiais da Sociedade, tendo o perfil e interesses do Cliente. A cedência de dados a outras entidades, para além das mencionadas, está sujeita a uma autorização específica. ASociedade garante ao Cliente a confidencialidade dos dados pessoais cedidos e reserva-lhe o direito de acesso, retificação ou cancelamento dos mesmos nos termos da legislação em vigor.